Questão 561341 - Lei nº 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal.

Concurso: Ministério da Saúde 2008

Cargo: Técnico de Nível Superior - Área Logística (Contratação Temporária)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal.

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Se um servidor público responder a processo administrativo de que lhe resulte a aplicação de determinada sanção, e, em seguida, surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada, o processo administrativo poderá ser revisto a qualquer tempo, porém da revisão do processo poderá resultar agravamento da sanção.

  • C. Certo
  • E. Errado