Questão 676638 - Lei nº 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal.

Concurso: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) 2013

Cargo: Especialista em Assistência Penitenciária - Área Clínica Geral

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal.

A respeito de processo administrativo, julgue os itens que se seguem.

Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados.

  • C. Certo
  • E. Errado