Questão 684468 - Lei nº 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal.

Concurso: Secretaria de Estado da Saúde - PA (SESPA/PA) 2004

Cargo: Consultor Jurídico

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal.

Considerando a SSPA como sendo uma secretaria de estado do Pará, julgue os itens que se seguem, acerca dessa situação hipotética.

Para que um servidor, ocupante de cargo público em comissão na SSPA, venha a ser destituído desse cargo, é indispensável a realização de processo administrativo disciplinar que determine a aplicação dessa pena.

  • C. Certo
  • E. Errado