Questão 702834 - Lei nº 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal.

Concurso: Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) 2014

Cargo: Analista - Área 6 (Jurídica / Língua Inglesa)

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal.

Nos termos da lei de processo administrativo disciplinar federal, caso o servidor público tenha atuado como perito no processo administrativo, sua atuação como julgador no mesmo processo será
  • A. vedada, por impedimento.
  • B. proibida, por suspeição.
  • C. adotada, por autorização especial.
  • D. admitida, por não causar prejuízo.
  • E. permitida, por inexistir incompatibilidade.