Imagem de fundo

Em razão da simetria com o processo judicial, vigora, no processo administrativo, o pri...

Em razão da simetria com o processo judicial, vigora, no processo administrativo, o princípio do formalismo procedimental, em que se afasta a flexibilização na tramitação do processo para evitar os arbítrios das autoridades e garantir a legitimidade das decisões administrativas.
C
Certo
E
Errado