Prova:
FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Rúbia e Nefertite são partes interessadas em um mesmo processo administrativo de âmbito federal. Em determinado momento,
Rúbia formulou, por meio de manifestação escrita, pedido de desistência total do pedido formulado. A propósito do tema e, nos
termos do que preceitua a Lei no 9.784/1999, é correto afirmar que
A
o processo administrativo será obrigatoriamente extinto.
B
a desistência atingirá somente Rúbia.
C
a desistência de Rúbia também poderia ser feita verbalmente, haja vista a informalidade que vigora no processo administrativo.
D
a desistência não pode ser total, devendo ser parcial, vez que apenas a Administração pública tem o poder de extinguir
integralmente o feito.
E
a desistência de Rúbia somente será admissível se decorrer de fatos supervenientes, isto é, que surgiram após a
instauração do processo administrativo.