Questão 888340 - Lei nº 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal.

Concurso: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) 2017

Cargo: Técnico de Laboratório - Área Análise Clínicas

Banca:

Nível: Médio

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal.

Marque a alternativa INCORRETA:
  • A. Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada.
  • B. Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
  • C. Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
  • D. A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.
  • E. O processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas.