Questão 888733 - Lei nº 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal.

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE 2017

Cargo: Procurador do Muncípio

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Administrativo Outras Leis e Decretos Administrativos Lei nº 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal.

Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue os itens subsecutivos. No processo administrativo, vige o princípio do formalismo moderado, rechaçando-se o excessivo rigor na tramitação dos procedimentos, para que se evite que a forma seja tomada como um fim em si mesma, ou seja, desligada da verdadeira finalidade do processo.
  • C. Certo
  • E. Errado