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Q992314
Teclas de Atalhos
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Com relação aos princípios que regem os processos administrativos,
assinale a opção correta.
A
Conforme o princípio do formalismo moderado, os atos do
processo administrativo não dependem de forma determinada,
salvo por exigência legal.
B
O princípio da ampla defesa impõe a participação de advogado
em todas as fases do procedimento administrativo disciplinar.
C
Por força do princípio da verdade material, admite-se a
utilização, em processo administrativo, de provas obtidas por
meio ilícito, desde que produzidas de boa-fé.
D
A exigência de depósito de valores como condição de
admissibilidade de recurso administrativo não viola o princípio
da pluralidade de instâncias.
E
A adoção da chamada fundamentação per relationem em atos
administrativos viola o princípio da motivação.