1
Q99777
Teclas de Atalhos
Compartilhar
É correto afirmar que
A
o processo administrativo deverá ser instaurado por portaria, no prazo improrrogável de 5 dias do recebimento da determinação, e concluído no de 30 dias da citação do acusado.
B
é obrigatório ao acusado tomar ciência ou assistir aos atos e termos do processo.
C
não será declarada a nulidade de nenhum ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou diretamente na decisão do processo ou sindicância.
D
o presidente e os acusados poderão arrolar até 3 testemunhas.
E
a expedição da precatória suspenderá a instrução do procedimento.