Entre as exigências da lei federal, estão a proibição de parcelamento em terrenos inseg...

Entre as exigências da lei federal, estão a proibição de parcelamento em terrenos inseguros ou insalubres, a destinação de áreas para sistema viário e a obrigatoriedade da existência de equipamentos comunitários e praças, na proporção mínima de 35% da gleba, exigência que se manteve na Lei n.o 9.785/1999.

C
Certo
E
Errado