Questão 30441 - Lei nº 9.787/1999 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras pro

Concurso:

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Nível:

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.787/1999 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras pro

A Lei Federal que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, é:

  • A.

    Lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995.

  • B.

    Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980.

  • C.

    Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

  • D.

    Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.

  • E.

    Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976.