Questão 941995 - Lei nº 9.795/1999 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

Concurso: Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO) 2013

Cargo: Químico

Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.795/1999 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

O marco regulatório da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado de goiás foi publicado no DO de 23 de setembro de 2004. Sobre essa lei marque a opção correta.
  • A. Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário competem ao município isoladamente, tendo esse a responsabilidade de prestar contas ao estado sobre as ações executadas.
  • B. Para essa lei, esgotamento sanitário define-se pela coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgoto residencial e industrial de qualquer natureza.
  • C. Como princípio do referido marco regulatório pode-se citar a universalidade, entendida como a oferta de abastecimento de água e esgotamento sanitário para toda a população do estado, mediante soluções eficazes e adequadas ao ecossistema.
  • D. Inclui-se nas diretrizes gerais dessa lei a promoção da conservação dos recursos hídricos e o uso racional da água com vistas a preservação de mananciais.
  • E. A educação ambiental é contemplada no referido marco regulatório, que pretende conscientizar a população para um melhor uso da água e promoção da saúde.