Assinale a alternativa correta no que concerne à ação
direta de inconstitucionalidade.
A
Proposta a ação direta, o autor poderá desistir da
mesma até a determinação de intimação dos órgãos
ou autoridades que produziram a lei ou o ato normativo
impugnado para prestar informações.
B
É possível intervenção de terceiros em processo de
ação direta de inconstitucionalidade.
C
No julgamento do pedido de medida cautelar, não
é possível sustentação oral pelos representantes
legais do requerente ou das autoridades ou órgãos
responsáveis pela expedição do ato normativo impugnado.
D
Não é possível ao Tribunal deferir medida cautelar
sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das
quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado.
E
A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos,
será concedida com efeito ex nunc, salvo se o
Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia
retroativa.