Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.961/2000 - Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

Com a criação da ANS em 1999, todos os procedimentos de normatização, fiscalização e controle das operadoras de planos privados de assistência à saúde passaram a ser de competência dessa agência. Acerca da organização da assistência em saúde no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Para os efeitos da lei, seguros de saúde e planos de saúde são considerados equivalentes.

  • C. Certo
  • E. Errado