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O PNB poderá ser transformado, total ou parcialmente, em área de proteção ambiental por...

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Q1008282
Teclas de Atalhos
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Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MESP - Perito Criminal - Área Engenharia Florestal - 2018
O PNB poderá ser transformado, total ou parcialmente, em área de proteção ambiental por meio de instrumento normativo de mesmo nível hierárquico daquele que o criou, desde que se obedeçam os procedimentos de consulta estabelecidos em lei.
C
Certo
E
Errado