Questão 371176 - Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Concurso: Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) 2007

Cargo: Guarda Ambiental

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

A Lei n.º 9.985/Unidades de Conservação da Natureza (SNUC),estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação (UCs). Tal lei considera UC o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos e sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Considerando o texto acima e a Lei n.º 9.985/2000, bem como seu decreto regulamentador, julgue os itens subsequentes.

São órgãos executores do SNUC: o Instituto Chico Mendes,o IBAMA e, em caráter supletivo, os órgãos estaduais e municipais, com a função de implementar o SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as UCs federais, estaduais e municipais, nas respectivas esferas de atuação.
  • C. Certo
  • E. Errado