Questão 454654 - Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Concurso: Petrobras 2011

Cargo: Analista Ambiental Júnior - Área Biologia

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi instituído através da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, apresentando, em seu capítulo III, as categorias de Unidades de Conservação brasileiras. Uma das categorias tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

Analise as informações a seguir sobre essa categoria.

• É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

• É proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.

• A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por ele estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

De acordo com o SNUC, que categoria de Unidade de Conservação é definida pelo conjunto das informações acima listadas?

  • A.

    Parque Nacional

  • B.

    Reserva Biológica

  • C.

    Estação Ecológica

  • D.

    Monumento Natural

  • E.

    Refúgio da Vida Silvestre