A criação de Unidades de Conservação, segundo a Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, de...

lei complementar.

lei ordinária.

lei ordinária, desde que precedida de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório.

ato do Poder Público, desde que precedido de estudos técnicos e consulta pública.

ato do Poder Público, desde que precedido de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório.