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Q826515
Teclas de Atalhos
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Acerca do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e das
normas relativas à criação, implantação e gestão dessas unidades,
assinale a opção correta.
A
Admite-se a transformação parcial de unidade de conservação
de uso sustentável em unidade de conservação de proteção
integral, desde que por meio de lei e obedecidas as exigências
de prévios estudos e consulta pública.
B
À luz do entendimento do STF, é vedada a criação pelo poder
público de mais de um tipo de unidade de conservação a partir
de um mesmo procedimento administrativo.
C
As populações tradicionais residentes, de maneira irregular,
em unidades de conservação poderão continuar a exercer as
mesmas atividades já realizadas nas áreas ocupadas quando da
criação da unidade.
D
O subsolo e o espaço aéreo, desde que contribuam para a
estabilidade do ecossistema protegido, integram os limites das
unidades de conservação.
E
As categorias de unidades de conservação de área de proteção
ambiental e reserva particular de patrimônio natural devem
contar com a delimitação de uma zona de amortecimento no
seu entorno, cujo regime jurídico aplicável é o de uma
limitação administrativa imposta aos proprietários, com vistas
a minimizar os impactos negativos no interior da unidade de
conservação.