Questão 916273 - Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Concurso: Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES) 2013

Cargo: Agente Técnico - Área Biólogo

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

De acordo com a Lei Federal n.º 9.605 de 1998, que trata dos crimes ambientais, os animais apreendidos em atos delituosos
  • A. não serão libertados, sendo entregues obrigatoriamente a jardins zoológicos ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
  • B. serão libertados em seu hábitat ou entregues a jardins zoológicos ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
  • C. não serão libertados, sendo entregues obrigatoriamente para museus biológicos para constituição do acervo natural da fauna nativa.
  • D. serão libertados em seu hábitat, ou em outro, desde que este seja uma unidade de conservação regida pelo SNUC.
  • E. não serão libertados, sendo mantidos vivos pela governo do município onde se efetuou a apreensão.