Questão 917796 - Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Concurso: Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES) 2013

Cargo: Agente Técnico - Área Engenharia Ambiental

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

As Unidades de Conservação (UC) devem possuir um Plano de Manejo que
  • A. precisa ser elaborado em um prazo mínimo de um ano e máximo de dois anos, após a criação da UC.
  • B. é um documento consistente, elaborado a partir de estudos e diagnósticos do meio biológico.
  • C. estabelece as normas e restrições para o uso dos recursos naturais dentro da UC, visando minimizar os impactos negativos sobre ela.
  • D. determina a proibição de zoneamento na UC visando garantir a proteção da biodiversidade no local.
  • E. inclui medidas para promover a integração da UC à vida econômica e social das comunidades vizinhas e também regras para visitação.