Questão 93711 - Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Concurso: Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG-MA) 2006

Cargo: Analista Ambiental - Área Economia

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000. Dentre os objetivos do SNUC, NÃO se encontra:

  • A. investir em atividades de bioprospecção, dentro dos limites da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável.
  • B. contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.
  • C. promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.
  • D. proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica.
  • E. recuperar ou restaurar ecossistemas degradados.