Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.998/2000 - Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)

A Lei n.º 9.998/2000 instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). A respeito desse fundo, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Tem por finalidade instituir regras para universalizar especificamente o serviço de banda larga.

  • B.

    O FUST, aliado ao denominado PNBL, irá trazer a popularização do acesso à Internet, especialmente com o uso do acesso sem fio.

  • C.

    Tem por finalidade instituir uma poupança forçada somente para as permissionárias, corrigida por índice definido pela ANATEL.

  • D.

    É um fundo, regido pela ANATEL, voltado a comunidades carentes de serviço de banda larga. É o sucessor do PNBL, estipulado desde 1997.

  • E.

    Tem por finalidade proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não pode ser recuperada com a exploração eficiente do serviço.