Questão 906403 - Lei nº5905/1973 - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federais e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

Concurso: Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Legislação Federal Leis Leis de nº 5.001 à 6.000 Lei nº5905/1973 - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federais e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

Acerca dos conselhos regionais de enfermagem e das entidades de classe da categoria, assinale a opção correta.
  • A. É destinada ao Conselho Federal de Enfermagem 50% da receita de cada conselho regional de enfermagem, sendo os 50% restantes destinados a despesas administrativas locais.
  • B. A filiação à Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) é facultada aos técnicos de enfermagem, porém obrigatória aos enfermeiros e estudantes de graduação em enfermagem.
  • C. A defesa dos interesses econômicos dos profissionais de enfermagem é de responsabilidade da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn).
  • D. É de responsabilidade dos sindicatos da categoria a elaboração de estratégias voltadas ao desenvolvimento cultural e profissional de enfermeiros.
  • E. As fontes de renda dos conselhos regionais de enfermagem são a taxa de expedição de carteiras e cédulas profissionais, os emolumentos, as anuidades e as multas.