Questão 487558 - Medida Provisória nº 132/2003 - Cria o Programa Bolsa Família e dá Outras Providências.

Concurso: Prefeitura de Sengés - PR 2012

Cargo: Assistente Social

Banca: Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV)

Nível: Superior

Legislação Federal Medidas Provisórias Medida Provisória nº 132/2003 - Cria o Programa Bolsa Família e dá Outras Providências.

Sobre o Programa Bolsa Família, assinale a alternativa que não corresponde a esse programa:

  • A.

    O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza;

  • B.

    O Programa integra o Fome Zero, que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome;

  • C.

    O Programa possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares;

  • D.

    A gestão do Bolsa família é descentralizada e compartilhada por União, estados, Distrito Federal e municípios;

  • E.

    Os entes federados trabalham de forma dicotomizada, em que cada um busca aperfeiçoar e fiscalizar a execução do programa.