Questão 114115 - Medida Provisória nº 339/2006 - Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Concurso: Prefeitura de Itatiaia - RJ 2007

Cargo: Professor

Banca: Associação Educacional Dom Bosco (AEDB)

Nível: Médio

Legislação Federal Medidas Provisórias Medida Provisória nº 339/2006 - Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

A Medida Provisória nº339/06, ao regulamentar o Art.60 do ADCT, alterado pela Emenda Constitucional nº 53, instituiu, em substituição ao FUNDEF, o FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB. Segundo a legislação mencionada, serão remuneradas pelo FUNDEB, entre outras, as seguintes etapas e modalidades da Educação Básica:

I- Educação Infantil, creche e pré-escola;

II- Educação Infantil , exceto Creche;

III- Ensino Fundamental urbano e rural;

IV- Ensino Médio urbano e rural;

V- Educação indígena e quilombola;

VI- Educação de jovens e Adultos, sem restrições.

VII- Educação Especial;

VIII- Educação Superior

Estão corretas apenas as afirmativas:

  • A. II , III, IV, VI e VII
  • B. I, III, IV , VI e VIII
  • C. II, III, IV, V e VI
  • D. I, III, IV, V, VII
  • E. I, III, IV, V, VII e VIII