Legislação Federal Códigos Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009

De acordo com o Código de Ética Médica aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Medicina Nº 1931 de 2009, é correto o seguinte dispositivo:
  • A. o médico deve oferecer todos os cuidados paliativos a seu dispor, ao paciente de doença incurável, sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas obstinadas, respeitando a vontade expressa do paciente ou de seu representante legal;
  • B. é permitido ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou fotos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos nos meios de comunicação em geral, desde que o paciente autorize;
  • C. fica a critério de avaliação do médico fornecer informações, quando solicitado pelas seguradoras, sobre as circunstâncias da morte de paciente sob seus cuidados, além daquelas da declaração de óbito;
  • D. internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, é considerado um direito do médico desde que ele faça parte do corpo clínico do estabelecimento de saúde;
  • E. a retirada de órgão de doador vivo quando este for declarado juridicamente incapaz é permitida ao médico, bastando que haja autorização de seu representante legal.