Questão 953931 - Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009

Concurso: Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA) 2017

Cargo: Médico Fiscal I

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível: Superior

Legislação Federal Códigos Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009

O Código de Ética Médica (CEM) contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da medicina. Trata-se de um documento norteador das condutas diante dos difíceis dilemas profissionais que são postos aos médicos. Quanto à abrangência relativa às ações do CEM, assinale a alternativa correta.
  • A. A natureza personalíssima da relação médico-paciente constitui mecanismo de proteção profissional para as áreas médicas regidas pela obrigação de meio, enquanto, para as áreas com obrigação de resultados, promove degradação do objeto contratualizado.
  • B. Os códigos de ética partem de um substrato comum, a Ética Centrada nos Deveres. Esse elemento é tão marcante que as próprias normas diceológicas têm por fulcro as normas deontológicas.
  • C. Ao atender um paciente, o médico exerce, obrigatória e simultaneamente, seus direitos e deveres. A obrigação contratual do médico para com seu paciente constitui-se em obrigação de resultado, em que, com zelo e prudência, se produz o ato médico.
  • D. A prestação dos serviços médicos em saúde é categorizada como relação de consumo, implicando diretamente a responsabilidade profissional.
  • E. A autonomia do médico é absoluta em relação ao paciente e garantida pelo CEM quando afirma que “o médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje [...]”.