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Q953931
Teclas de Atalhos
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O Código de Ética Médica (CEM) contém as normas que
devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão,
inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à
pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no
exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o
conhecimento advindo do estudo da medicina. Trata-se de um
documento norteador das condutas diante dos difíceis dilemas
profissionais que são postos aos médicos. Quanto à abrangência
relativa às ações do CEM, assinale a alternativa correta.
A
A natureza personalíssima da relação médico-paciente
constitui mecanismo de proteção profissional para as
áreas médicas regidas pela obrigação de meio,
enquanto, para as áreas com obrigação de resultados,
promove degradação do objeto contratualizado.
B
Os códigos de ética partem de um substrato comum, a
Ética Centrada nos Deveres. Esse elemento é tão
marcante que as próprias normas diceológicas têm
por fulcro as normas deontológicas.
C
Ao atender um paciente, o médico exerce, obrigatória
e simultaneamente, seus direitos e deveres. A
obrigação contratual do médico para com seu
paciente constitui-se em obrigação de resultado, em
que, com zelo e prudência, se produz o ato médico.
D
A prestação dos serviços médicos em saúde é
categorizada como relação de consumo, implicando
diretamente a responsabilidade profissional.
E
A autonomia do médico é absoluta em relação ao
paciente e garantida pelo CEM quando afirma que “o
médico exercerá sua profissão com autonomia, não
sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os
ditames de sua consciência ou a quem não
deseje [...]”.