Questão 953938 - Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009

Concurso: Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA) 2017

Cargo: Médico Fiscal I

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível: Superior

Legislação Federal Códigos Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009

A responsabilidade profissional em medicina é o fardo que pesa sobre o médico quando este suporta as consequências resultantes dos seus atos profissionais. Destaca-se que as esferas de responsabilidade em que se aciona o médico são compreendidas como cível, criminal, ética e consumerista. Nesse sentido, o Código de Ética Médica é o instrumento garantidor dos princípios da atividade e da relação médico-paciente.

Considerando-se a responsabilidade profissional, é permitido ao médico

  • A. deixar de colaborar com as autoridades sanitárias ou infringir a legislação pertinente.
  • B. requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.
  • C. deixar de assegurar, quando investido em cargo ou função de direção, os direitos dos médicos e as demais condições adequadas para o desempenho ético-profissional da medicina.
  • D. intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.
  • E. praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no País.