Questão 575889 - Novo Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro

Concurso: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - BA (SAEB/BA) 2012

Cargo: Técnico em Meio Ambiente (Área de Formação: Técnico em Agroecologia)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Legislação Federal Códigos Novo Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro

Um empreendimento realizado no estado da Bahia voltado ao abastecimento público de água para comunidades ribeirinhas desmatou a cobertura de vegetação nativa em mais de 80% da área do imóvel.

Considerando a situação hipotética acima e as disposições da Lei n.º 12.651/2012, assinale a opção correta.

  • A.

    A área de reserva legal exigida poderá ser reduzida em até 30%, caso o município tenha mais de 50% da área ocupada por unidades de conservação da natureza de domínio público e por terras indígenas homologadas.

  • B.

    Esse tipo de empreendimento não se sujeita à constituição de reserva legal.

  • C.

    A área remanescente de vegetação corresponde ao percentual de reserva legal previsto para os empreendimentos rurais nessa região.

  • D.

    O estabelecimento do percentual de reserva legal para esse empreendimento deve ser precedido da definição do tipo de bioma da área em questão.