As APP são constituídas de florestas ou outras
formações de vegetação nativa, que se situam ao
longo de rios, cursos d’água, lagoas, lagos,
reservatórios naturais ou artificiais e nascentes.
Localizam-se exclusivamente nas zonas rurais do
país e têm a função ambiental de, entre outras,
preservar os recursos hídricos, as paisagens e o
bem-estar da população.