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Para viabilizar a construção de um local necessário à realização de competições esporti...
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Q824082
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - PGE MT - Procurador do Estado - 2016
Para viabilizar a construção de um local necessário à realização de competições esportivas estaduais, segundo a Lei Federal no 12.651/2012,
A
não poderá haver intervenção ou supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.
B
poderá haver supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, exceto vegetação nativa protetora de nascente, duna ou restinga.
C
poderá haver supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, exceto vegetação nativa protetora de nascente.
D
poderá haver intervenção ou supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.
E
poderá haver intervenção em área de preservação permanente, desde que não haja supressão de vegetação nativa.
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