Questão 829641 - Novo Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro

Concurso: Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP) 2016 (2ª edição)

Cargo: Analista Técnico - Área Geólogo

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Legislação Federal Códigos Novo Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro

Segundo o Código Florestal, Lei Federal no 12.651/2012, em um curso d´agua com 15 metros de largura, constitui uma área de preservação permanente a faixa marginal correspondente a:
  • A. 30 metros, a partir da borda do leito maior sazonal.
  • B. 30 metros, a partir do leito regular
  • C. 50 metros, a partir da borda do leito maior sazonal.
  • D. 50 metros, a partir do leito regular.
  • E. 15 metros, a partir da borda do leito médio em áreas urbanas.