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Q840575
Teclas de Atalhos
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A respeito da legislação que trata da proteção das florestas e das
unidades de conservação, assinale a opção correta.
A
O imóvel rural pode tornar-se reserva particular do patrimônio
natural a partir do interesse do proprietário, mediante edição de
lei municipal e após a concordância do órgão ambiental local.
B
Desde que haja autorização pelo órgão ambiental estadual,
admite-se a exploração econômica mediante o manejo
sustentável dos recursos naturais do imóvel rural ou urbano
localizado em área de preservação permanente.
C
Com vistas à regularização ambiental, a reserva legal do
imóvel rural localizado na Amazônia Legal poderá ser
reduzida para até 50% da propriedade mediante autorização do
órgão ambiental estadual, se o proprietário demonstrar a
sustentabilidade do seu projeto de uso alternativo do solo.
D
Devem constar no Cadastro Ambiental Rural a identificação do
proprietário ou possuidor do imóvel e a comprovação da
propriedade ou posse, apesar de o cadastramento não constituir
título de reconhecimento de posse ou propriedade.
E
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
classifica essas unidades em três grupos ou categorias, com
características e objetivos específicos: as unidades de proteção
integral, as unidades de uso sustentável e as unidades de
preservação permanente.