Questão 857516 - Novo Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro

Concurso: Centrais Elétricas S.A. (ELETROSUL) 2016

Cargo: Profissional de Nível Superior - Área Direito

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Códigos Novo Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro

Para a implantação de um empreendimento de geração de energia, declarado como de utilidade pública, será necessária a supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica. A pretendida supressão
  • A. será autorizada nos autos do processo de licenciamento ambiental.
  • B. não será autorizada.
  • C. será autorizada em procedimento administrativo próprio desde que esteja comprovada a inexistência de alternativa técnica e locacional.
  • D. será autorizada em até 30% da área pretendida.
  • E. somente será autorizada se houver anuência dos três entes da federação (União, Estado e Município afetados).