Com base no que dispõe a Lei n.º 12.651/2012 — novo Código
Florestal —, assinale a opção correta.
A
É permitida a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de
ecoturismo e de turismo rural em imóveis rurais que estejam
localizados em área de preservação permanente, sem que seja
necessária a recomposição das suas faixas marginais.
B
É dever do proprietário ou do possuidor rural dirigir-se a um
cartório de registro de imóveis para inscrever seu imóvel no
cadastro ambiental rural.
C
Áreas cuja vegetação nativa integre reserva legal de pequenas
propriedades, isto é, propriedades exploradas mediante
trabalho assalariado, podem receber cota de reserva ambiental.
D
A referida lei criou a cota de reserva ambiental — título
nominativo representativo de área com vegetação nativa,
existente ou em processo de recuperação — sob regime de
servidão ambiental, instituída de acordo com a lei que
implantou a PNMA.
E
O poder público poderá instituir incentivos financeiros para
estimular, exclusivamente, donos de pequenas propriedades
rurais a investirem em atividades como a implantação de
sistemas agroflorestal e agrossilvipastoril.