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Q901626
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em que pese a polêmica durante a sua tramitação e alguns retrocessos trazidos em comparação à legislação florestal precedente, o Novo Código Florestal (Lei no 12.651/2012) consagrou expressamente alguns institutos jurídicos importantes, entre os quais:
I. Relatório de qualidade do meio ambiente.
II. Natureza real (ou propter rem) das obrigações de preservação e restauração da vegetação nativa da área de preservação permanente e da reserva legal.
III. Pagamento por serviços ambientais.
IV. Seguro ambiental florestal.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
I, II e III.
C
II e III.
D
II, III e IV.
E
II e IV.