Questão 907475 - Novo Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro

Concurso: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins (IFTO) 2017

Cargo: Arquiteto

Banca:

Nível: Superior

Legislação Federal Códigos Novo Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro

A lei federal 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida como novo Código Florestal, considera Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d‟água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular.

Marque a única alternativa correta a seguir que está de acordo a Lei.

  • A. De 150 (cento e cinquenta) metros, para os cursos d‟água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura.
  • B. De 30 (trinta) metros para os cursos d‟água de menos de 15 (quinze) metros de largura.
  • C. De 200 (duzentos) metros, para os cursos d‟água que tenham de 200 (duzentos) a 500 (quinhentos) metros de largura.
  • D. De 500 (quinhentos) metros, para os cursos d‟água que tenham largura superior a 700 (setecentos) metros.
  • E. De 50 (cinquenta) metros, para os cursos d‟água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.