Ano:
2019
Maria, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, decidiu
participar de uma sociedade comercial do ramo de alimentos.
Considerando a sistemática estabelecida pela Lei Complementar
nº 80/1994, a decisão de Maria está:
A
certa, desde que participe como sócia-gerente;
B
certa, desde que participe como cotista ou acionista;
C
errada, considerando ser vedado aos Defensores Públicos
participação dessa natureza;
D
certa, desde que tenha sido previamente autorizada pelo
Defensor Público-Geral do Estado;
E
certa, desde que tenha sido previamente autorizada pelo
Conselho Superior da Defensoria Pública.