Questão de concurso
1
Q1164439
Legislação Federal Lei Complementar nº 63/1990 - Dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - SEFAZ CE - Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3

Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.


( ) Para fins de consolidação do débito para parcelamento, os acréscimos legais são calculados até o dia da protocolização do pedido.

( ) Ao mesmo benefi ciário podem ser concedidos, no máximo, três parcelamentos oriundos de auto de infração.

( ) Se o sujeito passivo formalizar pedido de parcelamento de débito fiscal decorrente de auto de infração, para o qual já havia apresentado impugnação ainda não julgada, a autoridade administrativa não tomará conhecimento da impugnação apresentada.


A

F, F, F

B

F, F, V

C

V, V, F

D

V, F, F

E

F, V, F