Questão de concurso
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Q1346914
Legislação dos Órgãos Conselhos Estaduais
Atalhos
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Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Prova: IESES - CRA SC - Conselho Regional de Administração de Santa Catarina - Agente Administrativo

Os Conselhos Regionais de Administração, mediante decisão fundamentada aprovada pelo Plenário, concederão isenção do pagamento das taxas previstas em Resolução Normativa do CFA que disponha sobre os valores das anuidades, taxas e multas, atendendo:

A

A situação econômica do profissional, mediante comprovada situação de hipossuficiência financeira.

B

A situação econômico-financeira do profissional, mediante comprovação de rendimentos superiores a 03(três) salários mínimos.

C

A situação econômico-financeira do profissional, mediante comprovação de percepção de quantia inferior à 10(dez) e superior à 06(seis) salários mínimos da região.

D

A situação econômica do profissional, mediante comprovada situação de hipersuficiência financeira.