Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Com relação ao vencimento e à remuneração dos servidores públicos, é certo que

  • A.

    o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

  • B.

    a remuneração, em nenhuma hipótese, será objeto de arresto, seqüestro ou penhora.

  • C.

    vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • D.

    a remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

  • E.

    o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo que justifique sua ausência.