Quanto aos direitos e vantagens do servidor público é
correto que
A
as vantagens pecuniárias serão computadas ou
acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer
outros acréscimos pecuniários ulteriores, desde que
sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
B
o vencimento, a remuneração e o provento não serão
objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto
nos casos de prestação de alimentos resultante de
decisão judicial.
C
não será concedida ajuda de custo àquele que,
sendo servidor da União, for nomeado para cargo
em comissão, com mudança de domicílio.
D
nos casos em que o deslocamento da sede constituir
exigência permanente do cargo, o servidor fará jus a
diárias.
E
somente será permitido serviço extraordinário para
atender a situações permanentes, respeitado o limite
máximo de 4 (quatro) horas por jornada.