Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o auxílio-moradia

  • A.

    cessará imediatamente nos casos de exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel.

  • B.

    é limitado, em regra, a quinze por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor.

  • C.

    não será concedido por prazo superior a cinco anos, dentro de cada período de oito anos, ainda que o servidor mude de cargo ou de Município de exercício do cargo.

  • D.

    é limitado, em regra, a cinco por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor.

  • E.

    será concedido quando o deslocamento do servidor tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.