Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Nos termos da Lei 8.112/90, a remoção de servidor no interesse da Administração:

  • A.

    depende da anuência do servidor.

  • B.

    independe da anuência do servidor, uma vez que ele não tem direito à inamovibilidade.

  • C.

    também tem natureza de sanção, podendo ser aplicada ao servidor após o devido processo disciplinar.

  • D.

    não se sujeita ao controle judicial, por se tratar de ato administrativo discricionário.

  • E.

    não gera direito ao recebimento de ajuda de custo.