Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis...

Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, é correto afirmar que:

A

o servidor pode recusar fé a documentos públicos;

B

ao servidor é vedado praticar usura sob quaisquer de suas formas;

C

ao servidor é permitido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

D

a única penalidade disciplinar prevista é a advertência;

E

o ato de imposição de penalidade dispensa fundamentação.