Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a reintegração é

  • A.

    o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  • B.

    a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

  • C.

    o retorno à atividade de servidor público aposentado, após o decurso de um ano de inatividade.

  • D.

    o retorno do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, em decorrência de reintegração do anterior ocupante.

  • E.

    a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.