Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Sobre as vantagens que podem ser pagas ao servidor, previstas na Lei nº 8.112/90, é correto que

  • A.

    os adicionais, por serem devidos a todos os servidores, não são considerados vantagens.

  • B.

    as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, em quaisquer hipóteses e condições.

  • C.

    as indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

  • D.

    as vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

  • E.

    a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 6 (seis) meses.