Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.

No que se refere à incorporação das vantagens, é certo que

  • A.

    a ajuda de custo poderá ser incorporada ao vencimento ou remuneração para determinados efeitos.

  • B.

    a Gratificação por encargo de Curso ou Concurso incorpora-se ao vencimento ou salário do servidor para todos efeitos.

  • C.

    os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

  • D.

    as diárias, se concedidas por período superior a seis meses, incorporam-se à remuneração do servidor.

  • E.

    a indenização de transporte, quando concedida durante dois anos, incorpora-se ao vencimento do servidor.